sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

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Patrimônio de afetação: uma inovação no mercado imobiliário

Fabrício Petinelli Vieira Coutinho
Resumo: O artigo jurídico aborda o patrimônio de afetação, garantia vinculada ao regime de incorporação imobiliária regulado pela Lei 4.591/64, descrevendo o contexto histórico que levou a sua regulamentação pelo legislador, as vantagens auferidas ao consumidor e ao incorporador, as formalidades para a sua instituição e a crítica ao texto normativo.
Veja Post completo: http://associacaoapamp.blogspot.com.br/2011/06/patrimonio-de-afetacao-uma-inovacao-no.html

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A responsabilidade no condomínio edilício

Tônia de Oliveira Barouche, Diego Antônio Perini MilãoResumo: O presente artigo visa discutir os aspectos polêmicos a respeito da responsabilidade (objetiva, subjetiva) do condomínio edilício frente aos objetos lançados dos apartamentos, bem como no caso de roubo or furto nas áreas comuns do mesmo e também nas áreas particulares. Relacionando doutrina e jurisprudência sobre o tema.
Veja Post completo: http://associacaoapamp.blogspot.com.br/2011/06/a-responsabilidade-no-condominio.html 
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Direito de vizinhança e comportamento anti-social

Deise Mara SoaresO artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às punições dos condôminos anti-sociais, e a manutenção da paz e da ordem coletiva em condomínios edilícios.

Veja Post completo: http://associacaoapamp.blogspot.com.br/2013/01/direito-de-vizinhanca-e-comportamento.html
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