A Camargo Corrêa (CCDI), a segunda maior construtora do Brasil, embora tenha entregue regularmente diversos empreendimentos em todo o País, vem registrando problemas isolados de atrasos em alguns deles. Aliás, pelo ‘boom’ imobiliário dos últimos anos, este é um problema verificado em quase todo setor imobiliário do Brasil e vem sendo assunto frequente na grande mídia.
O resultado é que, clientes que compraram e se programaram pelos contratos, acabam sentindo-se lesados.
A insatisfação destes empreendimentos é verificada no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) – o mais importante site brasileiro de reclamações. Quando se digita o nome da construtora, nada menos que 413 resultados são relacionados. Se pesquisar por CCDI, são relacionadas 294 ocorrências. Se a procura no site for pelo nome do empreendimento, a coisa fica ainda pior. Ao consultar Cores Jardim Sul (atrasado há um ano e com previsão de entrega para o final do ano), estão relacionadas nada menos que 134 resultados.
Fotografia:
Para o condomínio Fotografia, também da CCDI, o atraso ultrapassa dois anos e os compradores não sabem mais o que fazer. No ano passado, vestiram-se de palhaços e protestaram várias vezes em frente ao estande central de vendas da construtora, na Rua Nelson Gama de Oliveira. Em uma das faixas, era possível ler ‘não quer entrar em uma f…? Me pergunte como’. Outra faixa, com letras garrafais, dizia ‘CCDI, cadê meu apartamento?’.
No final do ano passado, estes compradores ingressaram judicialmente contra a construtora, na tentativa de uma solução que seja boa para todos. Alguns casos já foram resolvidos amigavelmente.
Antígua:
Outro condomínio que registrou atraso foi o Antígua, também no Morumbi.
Os compradores, inconformados e irritados com o descumprimento do contrato por parte da construtora, lançaram no ano passado o blog Condomínio Antígua (http://condominioantigua.blogspot.com.br/), onde postam depoimentos inconformados.
‘Este mês vence o prazo de carência para a entrega do imóvel, portanto, este é o momento certo para aqueles que querem ingressar com uma ação judicial’, diz um dos compradores no espaço virtual. E mais: ‘Desde o início tenho afirmado que esta é uma causa que tem muitas chances de prosperar, pois não há como negar a abusividade do contrato, da indenização de 0,5%, do atraso imotivado etc. Portanto, não vejo como melhor alternativa entrar com uma ação conjunta e sim com ações individuais. O Dr. Marcelo [advogado] está conversando/trabalhando com dois compradores do Antígua. Portanto, tem pleno conhecimento dos fatos e já ganhou ações contra construtoras na mesma situação’, postou-se.
Em tom de total desabafo, outro post diz ‘Depois de 3 anos pagando só papel, o sonho começa a se tornar real. O prazo já passou, estamos na “prorrogação”. Até quando? As informações são muito desencontradas, a CCDI, incorporadora da obra não está NEM AÍ!’.
Cores Jardim Sul
Com atrasos que ultrapassam o limite da lei e o estipulado em contrato, a CCDI, até hoje, não entregou o Cores Jardim Sul. A data inicial era junho de 2011, com tolerância máxima até dezembro de 2011.
Cesar D., um dos proprietários, enviou e-mail para a redação do jornal Planeta Morumbi dizendo que ‘estou tendo transtornos enormes por conta de tantos atrasos! Digo isso porquê recebi um comunicado de que haverá mais um atraso! Setembro de 2012! Eu já deveria ter saído do apartamento onde moro no momento. A minha intenção era comprar os móveis para mandar entregar no apartamento que adiquiri da Camargo Correa. E tem mais! Mesmo que eu alugasse outro apartamento, todos nós sabemos o transtorno que é fazer uma mudança de imóvel. Além dos gastos, ainda tem o desgastes dos móveis! Se você desmonta um guarda roupas ou uma cozinha, eles não são mais os mesmos. Enfim…agora a minha intenção é procurar um advogado para saber quais são os procedimentos justos e cabíveis’.
Ophicina
Um dos clientes (Fábio A. G.) do empreendimento Ophicina, da Camargo Correa, também recorreu ao site Reclame Aqui.
‘Sou um dos clientes proprietários de uma unidade no condomínio Ophicina/Harmonia – unid.181, cuja obra está atrasada. Já enviei três e-mails direcionados ao departamento responsável da CCDI para obtenção de um diálogo amigável, afim de resolver o impasse e os danos causados pelas obras atrasadas em meu apartamento. Desde 2008 fiz todo um planejamento me baseando na entrada de meu novo apartamento, na data de entrega, mais 6 meses constantes em cláusula de atraso, ou seja, junho/11.
Moro de aluguel, meu contrato termina no final do mês com o retorno dos proprietários ao imóvel, fiquei sem lugar para morar, pois não consigo contratos com vigência de um ano ou menos, quando o novo apartamento comprado ficará pronto (espero…). Estou indo morar temporariamente num flat alugado durante o prazo do atraso, visto que meu planejamento todo foi em vão. Estou frustrado com a falta de retorno da CCDI, e solicito urgentemente retorno desta empresa para, ao menos, oferecer a possibilidade de um diálogo para um acerto compensatório de danos.’
Interclube Gama II
Sob o título “Camargo Correa nunca mais”, o comprador da unidade 48 do Condominio Interclube GAMA II, em Interlagos, partiu para o site Reclame Aqui, indignado: “Venho por meio desta reclamar nesse site [Reclame Aqui] porque comprei um apartamento no Condominio Interclube Gama Unid 48 com previsão de entrega para dez. 2010 e até agora não entregaram o apartamento. Disseram que agora a previsão de entrega é para agosto de 2102 ou seja 20 meses de atraso!!! Isso é se eles entregarem!!!! Ligar no SAC da Camargo Correia não adianta sempre inventam uma desculpa para o atraso da obra só que se fosse eu que estivesse devendo todo esse tempo com certeza a Camargo Correia já teria tomado o meu apartamento e descontaria do que já paguei juros correção monetária sobre o atraso, despesas judiciais e eu acabaria não recebendo nada do que eu paguei até então. Só que como é o contrário (eles estão atrasados) querem pagar somente 0,5% de juros por mês a partir dos 180 dias do atraso e o valor de referência para o cálculo é o valor pago no apartamento no ato da assinatura do contrato. Um absurdo!!!”, desabafa.
Procurada por nossa redação, a empresa informou, em nota, que ‘A CCDI esclarece que os empreendimentos citados estão em processo de entrega e que o empreendimento Ecos já foi entregue. A empresa acrescenta ainda que está à disposição de seus clientes para contato e esclarecimentos que se fizerem necessários’.
Indenização pode chegar a 20% do valor do imóvel
Quem sofre com os atrasos na entrega de imóveis comprados na planta tem direito a pedir indenização, de acordo com Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e de habitação do Procon-SP. Segundo o advogado Marcelo Tapai, o consumidor tem duas opções jurídicas em caso de atraso na entrega do imóvel comprado: desfazer o negócio, recebendo 100% do que pagou, ou esperar a conclusão da obra e pedir indenização pelo atraso.
“Algumas sentenças chegam a indenizar o comprador em 20% do valor do imóvel”, contou ao site G1. Em um caso específico mostrado por ele, o comprador de um imóvel que demorou quase um ano além do prazo previsto para ser entregue conseguiu na Justiça o direito de desfazer o contrato, receber o que havia pago com correção e ainda ganhar R$ 50 mil em indenização por danos morais.
Outra manobra comum no mercado imobiliário, refere-se ao pagamento das comissões no ato da compra. O novo código civil tem um capítulo dedicado à corretagem imobiliária que estabelece normas para garantir o direito do corretor e do comprador. Pela lei, a comissão de corretagem deve ser paga por quem contratou o corretor. Na verdade, quem acaba pagando esta conta é o comprador.
“Essa prática lesiva, que já se tornou comum nos dias de hoje, deve ser denunciada porque, entre outras coisas, é uma tentativa de sonegação de tributos e, no caso de desistência do empreendimento, o incorporador se negará a devolver o valor da comissão do corretor ao comprador, alegando que não foi ele quem recebeu o valor”, esclarece Luz, presidente da Amspa, em matéria publicada no site Imovelweb.
O mutuário que descobre a manobra depois de ter firmado o contrato, pode recorrer na Justiça para receber o reembolso da quantia. A devolução deve acontecer de uma só vez em até 10 dias e corrigida com os encargos devidos. Após o prazo de 15 dias, incide acréscimo de 10% de multa e se não for pago poderá penhorar bens da imobiliária ou da construtora.
“Nesses casos, quem tem a obrigação de pagar os serviços de corretagem é a construtora. A artimanha utilizada pelas empresas é ilícita e motivo de muitas queixas em órgãos como o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor)”, finaliza.
Fonte: planetamorumbi.com.br
SERVIÇO:
Os mutuários que se encontram em
alguma situação como as citadas acima, podem recorrer a advogados
especializados para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em
contato pelo telefone (11) 3258-4323 ou comparecer diretamente ao nosso escritório,
com o contrato e os comprovantes do que já foi pago (Favor agendar horário
previamente apamp@outook.com). Endereço: Rua Major Sertório, 212 conj 62 - Vila
buarque - ao lado do Metrô República.
Associação Paulista de Apoio aos Mutuários Prejudicados
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